sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Gestão CDU ignora a realidade do Pinhal do General

SOU residente na Quinta do Conde e confesso não ter qualquer simpatia política por algum partido, coligação ou outros. Ajudarei, no meu dever como cidadão munícipe, o quanto eu souber e estiver ao meu alcance, qualquer força política que, no meu entendimento, estiver a trabalhar correctamente para o bem da população, sem qualquer interesse para fins políticos ou partidários. O bem estar público, seguindo as normas legais vigentes, está sempre primeiro.
Muito sinceramente, não quero atacar injustamente, ou mesmo denegrir, a imagem de Ezequiel Lino ou do actual presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (CMS), Augusto Pólvora, ou de quem quer que seja.
É habitual ouvir dizer a alguns políticos, principalmente os que possuem altos cargos, “Fiz o que soube, e o que esteve ao meu alcance”. Não corresponde à realidade. Senão vejamos. No jornal “O Fórum da Quinta do Conde”, claramente da cor política de quem está na gestão da CMS, e exclusivamente ao serviço desta, veio publicada, em Novembro de 2008, uma grande reportagem sobre Ezequiel Lino e os seus 21 anos a gerir o destino da CMS. Ocupa 3 páginas, onde se pode ler conversa, conversa e mais conversa. Diz o ex-presidente, «se eu soubesse teria feito de outra maneira», e mais à frente diz que «nos 21 anos, se dissesse que não fiz nada errado estaria a mentir!». A “outra maneira”, talvez alguém a tivesse dito para se fazer. Falta saber. Também falta saber se, quando fez errado, ouve alguém que o advertiu antes de o fazer.
Houve um erro muito grande e muito grave. Foi o de não delimitar o Pinhal do General devidamente em 1996, conforme consta na Lei, designada como Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), e aceitar um grupo de pessoas que se apoderaram do Pinhal do General., Ainda hoje aí permanecem, não tendo produzido qualquer efeito os variadíssimos esforços que tenho feito desde o início do ano 2005, junto do actual presidente, Augusto pólvora, fazendo-lhe ver o que está errado e pondo em cima da mesa os factos devidamente fundamentados, conhecendo bem a realidade.
O actual Sr. presidente da CMS, que é da mesma (cor) força politica, não me dá ouvidos porque sabe muito bem que está a ignorar toda e qualquer norma regulamentar vigente do Ordenamento do Território para alcançar os seus objectivos para fins políticos ou partidários.
Não é há um ou dois meses que ando nesta luta. É já há 3 anos. Portanto, Sr. Ezequiel Lino, com todo o meu sincero respeito pela sua pessoa, essa conversa, conversa e mais conversa, desculpe-me, mas teria que ouvir os opositores. É muito natural que, no futuro, o actual presidente da CMS responda também a muitas grandes entrevistas como esta e que venha dizer quais os fins políticos e partidários alcançados, mas não dizendo que foi ele também que ajudou a complicar ainda mais do que já estava a concretização da reconversão do Pinhal do General.
Não me vou alongar mais. Por agora chega. Caro leitor, se quiser pôr a sua questão ou o seu comentário no Blog: www.arlindofunina.blogspot.com nós respondemos.

Arlindo Funina
Pinhal do General, Sesimbra

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

A CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA COBRA TAXAS DE FOTOCÓPIAS INDEVIDAS

Em 29 de Fevereiro de 2008, requeri à C.M.S uns documentos administrativos, referentes aos Planos Municipais do Ordenamento do Território (PMOT), e ao Parecer da Comissão de Coordenação Regional (CCR), actualmente CCDR-LVT relativamente ás Leis vigentes no ano de 1996.
Como infelizmente a C.M.S não responde aos munícipes foi objecto de queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A C.M.S, como sempre, pôs uma série de entraves na satisfação do meu pedido. Ou porque o meu pedido não estava correcto, ou porque já me tinham respondido etc.
Em 4 de Junho, fiz novamente o mesmo pedido mas de uma forma diferente. O que veio a originar a habitual queixa à CADA. Tendo esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), informado a C.M.S de que eu tinha realmente direito aos respectivos documentos, a qual me chegou resposta da C.M.S em ofício de 25 de Julho de 2008, dizendo para me dirigir ao balcão de atendimento geral da Quinta do Conde e efectuar o pagamento de 44.59 € (Quarenta e Quatro Euros e Cinquenta e Nove Cêntimos) e levantar as cópias simples dos respectivos documentos solicitados.
Dirigi-me ao balcão geral de atendimento da C.M.S na Quinta do Conde, para levantar as referidas cópias, perguntei quantas cópias eram e disseram-me que eram 49, dividi por 44.59 € resultado 0.91 € (Noventa e um Cêntimos por cada fotocópia).
Tendo eu conhecimento da Lei dos Acessos aos Documentos Administrativos (LADA), em 18 de Agosto deste ano, fiz novo requerimento à C.M.S através de Fax com o registo nº 38.405 para requerer consulta à aprovação de tais valores tão elevados.
A C.M.S como não me deu resposta, tive novamente que fazer queixa à CADA. Entretanto em 25 de Setembro recebi um oficio da C.M.S a dar-me um prazo de 15 dias úteis para levantar as respectivas cópias. Em 29 de Setembro enviei-lhe a seguinte informação:

INFORMAÇÃO
Os serviços de Administração Planeamento Urbanístico da Quinta do Conde, tiveram conhecimento da minha presença para levantamento das cópias.
(44..59 € a dividir por 49 cópias, importa cada cópia em 0,91€).
Na sequência desse mesmo processo, em 18/08/2008 enviei fax que foi registado como n.º 38.405 na qual aguardo resposta. Anexo cópia a esta informação.

Artigo 12.º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto – Encargos de reprodução
1. A reprodução prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior faz-se num exemplar, sujeito a pagamento, pela pessoa que a solicitar, da taxa fixada, que deve corresponder à soma dos encargos proporcionais com a utilização de máquinas e ferramentas e dos custos dos materiais usados e do serviço prestado, sem que, porém, ultrapasse o valor médio praticado no mercado por serviço correspondente.
2 . Tendo em conta o disposto no número anterior, o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas, ouvida a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (doravante abreviadamente designada por CADA) e as associações nacionais das autarquias locais, devem fixar as taxas a cobrar pelas reproduções e certidões dos documentos administrativos.
3 . As entidades com poder tributário autónomo não podem fixar taxas que ultrapassem em mais de 100% os valores respectivamente fixados nos termos do número anterior, aos quais se devem subordinar enquanto não editarem tabelas próprias.
4 . Os órgãos e entidades a que se refere o artigo 4.º devem afixar em lugar acessível ao público uma lista das taxas que cobram pelas reproduções e certidões de documentos administrativos
5 . A entidade requerida pode exigir um preparo que garanta as taxas devidas e, quando for caso disso, os encargos de remessa.
O valor médio praticado no mercado é de 0,08€ a 0,10€ (dependendo da quantidade).
O munícipe que requerer cópias simples, como por exemplo, uma cópia simples dos seus próprios documentos arquivados na Câmara da sua habitação, tem que pagar 0.91 € , e até lhe puderam apresentar a aprovação na Câmara desse valor, em 3 de Dezembro de 1987 (há 21 anos), estando totalmente desajustado com as tecnologias actuais. Portanto as taxas de cópias simples de documentos, que a C.M.S diz estarem actualizadas, não bate a bota com a perdigota. Para estarem actualizadas têm que condizerem com a Lei vigente atrás transcrita “artigo 12.º”

quinta-feira, 17 de julho de 2008

CARTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA





Nota: clicar em cima do documento para ampliar.


terça-feira, 20 de maio de 2008

DESLOCOU-SE A MINHA CASA PARA ME AMEAÇAR

No Dia 7 de Abril de 2008, pelas 21h16, tocaram à campainha da minha residência. Vim ao portão e deparei-me com um carro e com o Sr. Victor Antunes. Dentro da viatura estavam os Srs. Fernando Patrício e Francisco Cordeiro. Estes senhores desempenham as seguintes funções: Fernando Patrício é líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra e Francisco Cordeiro é 2º secretário da mesa na mesma Assembleia, e trabalha nos serviços das Águas na Quinta do Conde. Dei boa noite e perguntei o que queriam. O Sr. Victor Antunes abordou-me da seguinte forma:
«Sr. Funina dou-lhe um prazo até amanhã ás 12 horas para tirar o meu nome do seu Blog. Estão aqui duas testemunhas», e pediu àqueles senhores que saíssem do carro para não haver dúvidas.
Eu respondi:
«Saiam saiam para que possam ouvir bem Srs. Fernando Patrício, Francisco Cordeiro e sr. Victor Antunes, ouçam muito bem o que lhes vou dizer: até amanhã ao meio-dia é-me completamente impossível, mas prometo ir analisar o caso e dentro de dias darei resposta. Dei boa noite, pedindo licença, e retirei-me.

Em 10 de Abril de 2008, dei-lhe resposta, conforme o prometido, através da seguinte carta.

«Sendo o sr. Victor Antunes uma figura pública, exercendo funções na Câmara Municipal de Sesimbra, tomei a liberdade de endereçar esta minha carta para a Delegação da Câmara na Quinta do Conde. De qualquer modo quero pedir desculpa se há algum inconveniente, caso haja indique um endereço para que esta carta lhe seja remetida.
Conforme prometi, consultei pormenorizadamente o meu Blog, e não encontrei qualquer ofensa ou injúria ao seu nome. No entanto, peço-lhe que me aponte onde está o seu nome que infrinja as mais elementares regras da liberdade de expressão. Indique-me por favor, porque eu quero viver em liberdade de expressão mas sem ofender quem quer que seja, e pode-se dar o caso de eu julgar que não estou a ofender, estando.
Portugal vai comemorar mais um aniversário de Liberdade e Democracia, onde somos livres de expressão, dentro do respeito mútuo pelo semelhante, é claro.
O meu pedido pode ser satisfeito para a minha morada.»
Até ao momento não obtive qualquer resposta.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

OPINIÃO SOBRE O PINHAL DO GENERAL

Em primeiro lugar quero aqui expressar os meus parabéns ao jornal (O CONDENSE)pelo seu 6º aniversário, um jornal ainda muito jovem, eu diria ainda criança. Que o futuro lhe sorria.

Faço os possíveis para acompanhar a imprensa local. Nas últimas semanas foi palco das atenções no concelho de Sesimbra o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, na qual está sob investigação da Policia Judiciária (PJ), e até foi noticia no Correio da Manhã, onde se pode ler um comunicado publicado neste jornal na última edição de Março.

A imprensa da Câmara Municipal de Sesimbra, quer com este comunicado, fazer querer que está tudo conforme, onde se pode ler no último parágrafo “A Câmara Municipal de Sesimbra continua totalmente disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo”.

Se compararmos com os esclarecimentos que a Câmara tem dado referente ao Plano Pormenor do Pinhal do General, vale mais a Câmara estar parada com o Processo do Plano pormenor da Mata de Sesimbra. Os esclarecimentos que a Câmara presta do PP Pinhal do General, não condiz a bota com a perdigota, no entanto a Câmara esclarece.

Mais tarde ou mais cedo será devidamente explicado aos Munícipes de todo o concelho, principalmente aos do Pinhal do General do imbróglio (trapalhada) em que nos meteram e querem a todo o custo que o Pinhal do General assim continue.

A Câmara quer construir uma escola em terreno que não está em seu poder e para mais num canto da Freguesia da Quinta do Conde. E sem que haja uma concertação de caracterização com o Município do concelho vizinho, concelho do Seixal.
Está bem patente nestes autarcas o modo como governam os nossos dinheiros, sendo prática habitual, usual e continua.
Como disse atrás, se houvesse os Planos Intermunicipais, Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro
Vou terminar para não me alongar muito devido ao espaço de carta a que o leitor tem direito.
Que esta minha carta sirva de objecto de reflexão para os Autarcas, na comparação do Plano Pormenor do Pinhal do General, com o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra. Vamos ver no futuro.
Para mais informações pode consultar através da Internet o blog: www.arlindofunina.blogspot.com

A Srª. Directora do jornal “O Condense” Maria Filomena Martins, simplesmente não publicou este texto na edição 37. Abril de 2008.
A minha carta não teve direito de publicação, mas a carta publicada na página 3, com o titulo “ALMOÇO DE ANIVERSÁRIO DO PCP” e com a assinatura de Fernando Patrício, essa sim teve direito de publicação. Se compararmos com uma outra publicação no jornal “Noticias da Zona” de 31 de Março de 2008 o cenário é totalmente diferente. Enviei carta ao Sr. Director do NZ, que foi totalmente isento, publicou a minha carta e a opinião do mesmo Sr. Fernando Patrício, lado a lado, para que o leitor faça a sua comparação. O mesmo procedimento não teve a directora do jornal “O Condense”.

É bem patente a desigualdade de critérios deste jornal, não servindo a sociedade em que vivemos, mas sim o total interesse de uma força politica.

Tal como com a escola, também querem construir uma creche num terreno que não está cedido à CMS. Este só pode ser cedido com a Divisão da Coisa em Comum (nº 4 do art. 38º da Lei 91/95 de 2 de Setembro). Alegando que a dita creche é um bem comum publico, passando assim por cima de tudo e de todos. Querem fazer uma construção no que é de todos os comproprietários, porque ainda não possuímos um titulo (escritura), onde conste a área aprovada, privada de cada um dos proprietários e Câmara Municipal de Sesimbra.

quarta-feira, 19 de março de 2008

ESCOLA NO PINHAL DO GENERAL, SESIMBRA

Em 1 de Março de 2008, foi noticia em um dos dois jornais mensais da Quinta do Conde. Na 1ª página pode ler-se: «Perversa falta de escolas, com uma foto de alunos» com desenvolvimento na página 5, acusando sistematicamente o Estado e o Governo de não construir escolas na Quinta do Conde. Num dos parágrafos pode ler-se. “O parque escolar para o 1º ciclo, cuja responsabilidade é da Autarquia também é deficitário, embora não com tanta acuidade. Por isso mesmo, a construção da escola do Pinhal do General não pode sofrer mais demoras”. Lembro que este jornal politico está ao serviço da C.M.S
Eu, Arlindo Funina. Como é do conhecimento público, tenho questionado a Autarquia desde Dezembro de 2005, do imbróglio que a CDU em 1996 meteu o Pinhal do General e querem continuar a todo o custo com esta politica desastrosa para este.
Quero deixar aqui bem claro. Nem eu nem ninguém do Pinhal do General, está contra a que se construa mais escolas. Estamos, isso sim contra a Câmara Municipal de Sesimbra, construa seja o que for em terreno (solo) alheio, que não lhe pertence.
Sendo o Pinhal do General Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), ainda nenhuma área está cedida à Câmara. Só será cedida à Câmara segundo a Lei, com a divisão de coisa em comum (nº 4 do artigo 38º). Deve-se fazer primeiro o que é primeiro. Se os Autarcas quisessem, quando comecei a questionar o Sr. Presidente em Dezembro de 2005, hoje já estaria resolvido, ou pelo menos em fase final . Estes não quiseram e porquê? Porque sair da trapalhada que a CDU meteu o Pinhal do General não é fácil e não dá nas vistas, porque não se vê, como por exemplo uma escola se a viessem a construir, ou a remodelação das ruas em Sesimbra onde está previsto colocar granito polido no chão, para que possam ver através deste se o nó da gravata está conforme, ou um Plano de Pormenor na Mata de Sesimbra, que se encontra sob a investigação da P.J. “onde á fumo há fogo”. Estes exemplos sim dão mais nas vistas, para iludir os munícipes em erro, querendo fazer crer que está a governar bem. Em primeiro lugar resolver a trapalhada do pinhal do General que dura há quase doze anos. Doze anos não são doze dias e depois aplicar os equipamentos destinados aos mesmos.
Onde querem construir a escola o chão pertence-me, assim como a todos os que têm a escritura em avos indivisos, porque não possuímos uma escritura (titulo), onde conste a área aprovada privada.
Destes Autarcas espera-se tudo, como por exemplo: meterem a foice em ceara alheia e darem marteladas nas cabeças dos comproprietários do Pinhal do General, porque querem construir uma escola em terreno que é de todos nós e ainda por cima com cabos de alta tensão a passarem ao longo de todo o terreno. É lamentável.
Vou terminar com o que disse atrás. Não venha agora o Sr. Presidente dizer que o Funina está a travar a construção da escola. Em vez de fazerem os projectos para a escola, para as melhorias das ruas em Sesimbra ou para o Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, porque é que não olhou com outros olhos para o Pinhal do General quando o questionei em fins de 2005? Porquê?

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA

O Sr. Presidente, nos últimos meses tem dado grandes entrevistas nos jornais: Começando pelo jornal O Condense, em Novembro, o Semmais em Janeiro e ao Noticias da Zona este mês. Numa das entrevistas destes jornais, diz que a revisão do Plano Director Municipal (PDM), está a ser revisto já tem quase 20 anos, tendo sido já constituída a Comissão de Acompanhamento, prevendo a conclusão para fins deste ano.
Pergunto-lhe com direito de resposta se nesta revisão do PDM pôs em conta a revisão do Plano Municipal do Ordenamento do Território (PMOT) do Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra; para constar no Plano Director Municipal (PDM), para depois ser revisto o Plano de Pormenor PP do Pinhal do General, para que possamos sair da trapalhada e da lástima em que se encontra plantado lá num canto esquecido no concelho de Sesimbra. Vamos aguardar.
Num outro jornal em grande noticia. Pode ler-se a construção de uma escola e a cedência de área por parte da Câmara para uma creche, cuja assinatura do Protocolo foi prevista para Janeiro. Se viesse a acontecer as cedências de essas áreas, se está embrulhado ainda mais embrulhado ficava.
Para se promover seja o que for no Pinhal do General, tem que primeiro essas áreas passarem legalmente para a Câmara Municipal de Sesimbra. Nem eu nem ninguém no concelho, está contra a que ajam mais valias, estou certo isso sim, que estão contra a maneira e a forma como essas mais valias estão a ser implantadas.
Vamos ser realistas e falarmos com total isenção, em todas as entrevistas que o Sr. Presidente deu falou de muitas AUGI, no Pinhal do General, nem uma única referencia.
Nas Fontainhas, disse que ia tomar uma atitude com os comproprietários. E no Pinhal do General? Até parece que as minhas intervenções aqui na Assembleia Municipal e nos jornais não têm razão de ser. Porque é que está a esconder a realidade? Porquê esconder o que a CDU, actualmente na gestão da Câmara, em 1996 sob a presidência de Ezequiel Lino mergulharam no estado lastimoso que se encontra, e querem a todo o custo que continue mergulhado bem lá no fundo?
Exmºs Srs. Presidentes da Assembleia Municipal e de Câmara Municipal de Sesimbra. É nos locais próprios que os cidadãos munícipes devem expor os seus problemas, os seus pontos de vista, este Fórum é um desses locais.
Plano Pormenor da Mata sul de Sesimbra, está sob investigação da Policia Judiciaria. A confirmar-se que hajam irregularidades, não me admira nada que os autarcas avancem com o processo, para que um dia mais tarde se encontre emperrado, tal como está o Pinhal do General, sendo uma prática habitual e constante da CDU.
Para terminar. Esteja na gestão da Câmara a força politica que estiver, para os munícipes não importa, o que importa é que quando o Sr. Presidente é questionado com problemas como o do Pinhal do General os resolvam ou pelo menos lhe dêem inicio e não ignorá-los. Para mim como munícipe, estar na gestão da Câmara a força politica que estiver não importa, o que importa para todos os cidadãos munícipes quando os eleitos são questionados com problemas no concelho devem resolve-los e não ignorá-los. Custe o que custar e a quem custar.


segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

AUGI nº 18 Pinhal do General – Sesimbra - Até quando vai continuar mergulhado na lástima em que se encontra?

Na edição de Novembro de 2007, o jornal “O Condense” (liga dos amigos da Quinta do Conde), o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Arquitecto Augusto Pólvora, veio em grande plano na 1ª página e com uma entrevista nas páginas centrais, falando do impulso que tiveram as Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI, onde fiquei muito indignado porque falou em todas as AUGI, menos no Pinhal do General. Como se não houvesse nada para falar. Como quem quer dizer que o Pinhal do General vai de Vento em Poupa. Como se o Pinhal do General não pertencesse ao conselho de Sesimbra.
Como é do conhecimento público, há um grupo de comproprietários muito empenhado em querer ajudar a resolver o Processo de Reconversão.
No meu pleno direito de resposta, enviei a carta que se segue ao Sr. Director do jornal “O Condense”, José Anselmo, para que fosse publicada.

Na edição de Novembro de 2007, veio em grande destaque na primeira página, uma entrevista com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Arqtº Augusto Pólvora. Nas páginas centrais, onde fala dos impulsos que tiveram as Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI, das Fontainhas, do Casal do Sapo e Ribeira do Marchante.
Nas Fontainhas, diz o Sr. Presidente Câmara que esta vai tomar uma iniciativa, de agendar uma reunião com a população e ver se conseguem ultrapassar a situação. “Recordo que a população das Fontainhas não acatou a desição, ao que me parece da redelimitação como no Casal do Sapo”, (lá terão as suas razões ou não, o futuro o dirá).
No Casal do Sapo diz que as AUGI vão de vento em popa, foi assinado um protocolo entre a Caixa Geral de Depósitos e a Câmara Municipal, que garante o financiamento das obras de urbanização para que o Casal do Sapo seja uma realidade em 2008.
Na Ribeira do Marchante, segundo bem percebi, tem que ser aprovado uma área junto ao cemitério para serem descolados os considerados de zona verde da Quinta do Conde, para que se avance com a Ribeira do Marchante, (pelo que se entende ainda está atrasada).
Ao Pinhal do General, Sesimbra. Se a minha memória não me falha, a entrevista nas páginas centrais, não houve nem uma única referencia. Como não sendo o bastante de ser sobejamente do conhecimento público as questões que eu tenho vindo a pôr na Assembleia Municipal, nos jornais locais, etc: Tais como por exemplo: Requeri a declaração de delimitação, um dos documentos imprescindíveis na identificação da Área Urbana de Génese Ilegal AUGI, para que se dê inicio ao processo de reconversão, principalmente quando tem que suportar a Administração Conjunta esta tem que existir. Até há data ainda a não recebi.
A não apresentação de contas intercalares à Câmara Municipal, esta deve exigi-las para garantir o bom funcionamento da Área Urbana de Génese Ilegal AUGI no Município, conforme resulta de toda a Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações introduzidas. O Sr. Presidente da Câmara é o principal órgão fiscalizador a exigir lisura e transparência, como por exemplo através das actas das Assembleias.
Sr. Presidente da Câmara Municipal. Não querendo de modo algum com isto estar a desmotivar os proprietários ou comproprietários da AUGI do Casal do Sapo e outras. No Pinhal do General também já existiu essa motivação ou ainda maior que aquela que existe agora no Casal do Sapo, mas passados quase doze anos estamos como é do conhecimento geral, quer através das minhas intervenções na Assembleia Municipal, quer através dos jornais.
Quero aqui deixar os meus sinceros repetidos parabéns aos promotores do invento: Encontro “Áreas Urbanas de Génese Ilegal” que futuro? Que se realizou nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2007.
O Sr. Presidente salientou na abertura, que o Pinhal do General não tinha beneficiado da Lei. Sr. Presidente desculpe a minha insistência. A delimitação é que não foi como a Lei a descreve. Com as alterações que se esperam na Lei, pode ser que a Câmara tenha mais campo de manobra para dar volta à questão, porque neste momento estamos de pernas e braços atados e com uma venda nos olhos. Nas Fontainhas diz que vai tomar uma atitude. E no Pinhal do General?
Para mais informações pode consultar através da Internet o blog: www.arlindofunina.blogspot.com

Arlindo Funina

No mês de Dezembro não foi publicada, os vários telefonemas feitos para a Administração e para o Sr. Director, José Anselmo e em conversas pessoais com este para que me fosse satisfeito o meu direito de resposta na edição de Janeiro, de nada valeram.
Se o Sr. Presidente da Câmara dá uma entrevista que preenche quase metade do jornal, eu, como munícipe, não tenho o direito de resposta credível em apenas uma página de uma folha A 4, porquê?
O leitor atento aos jornais locais, bem se apercebe o que anda por detrás de tudo isto. Como se pode ler na página 7 da edição de Janeiro, em grande entrevista, o Sr. director José Anselmo, que passou a ser Director Adjunto, fez rasgados elogios ao Sr. Presidente da Câmara. E para quê? Para que este lhe ceda uma área de terreno para uma creche, pelo que se presume no Pinhal do General e cujo protocolo se previa ser assinado em Janeiro de 2008.
No ultimo paragrafo este Sr. ainda tem o descaramento de dizer o seguinte… “Este é um jornal aberto e de opinião e há pessoas que não o perceberam na devida altura, mas o Condense é um jornal de opinião e está aberto a todos”. Se está aberto a todos, porque não publicou o meu direito de resposta e opinião?
Quanto à cedência do terreno no Pinhal do General, tanto para a presumível creche, como para a escola, devo deixar aqui um pequeno reparo e sem me querer alongar muito. Nem eu nem ninguém desta freguesia está contra a que hajam mais valias na Quinta do Conde, estou certo é que estão todos contra a maneira e a forma como essas mais valias estão a ser implantadas. Antes da presumível creche e da construção da escola há um trabalho que tem necessariamente que ser feito primeiro, que é o de essas áreas passarem legalmente para a posse da respectiva Câmara Municipal de Sesimbra, o que ainda não foi feito.
Os principais responsáveis da lástima em que se encontra o Processo de Reconversão do Pinhal do General, foram os eleitos que há décadas nunca quiseram fazer alguma coisa de útil e continuam a não fazerem. Em vez de pensarem no que têm que fazer primeiro, não senhor, começa-se a fazer a casa pelo telhado. Isto quer dizer que se começa a fazer tudo ao contrário. Deve-se fazer primeiro o que é primeiro, custe o que custar e aquém custar. Visivelmente se vê, só não vê quem não quer, primeiro estão os interesses pessoais, depois os interesses partidários e assim sucessivamente e depois vêm com as insistentes habituais desculpas, dizerem como por exemplo que a Quinta do Conde foi a maior AUGI do país.
Por agora chega a página está no fim. Brevemente há mais.

domingo, 10 de fevereiro de 2008

AUGI DO PINHAL DO GENERAL - TRATADA (OU NÃO) JORNALISTICAMENTE

Em Novembro de 2007, o jornal “Fórum da Quinta do Conde” Cidadania com informação, Cultura e Opinião. Publicou um texto com o seguinte titulo:
“A evolução das AUGI na Quinta do Conde”.
Querendo fazer querer na opinião publica que o processo de reconversão dos avos do pinhal do General está a decorrer com legalidade.

Quase no fim da notícia, há um parágrafo onde me considero um dos visados, não posso nem devo ficar indiferente. Passo a citar:
“Na verdade a AUGI do Pinhal do General não constitui propriamente um exemplo, mas também não está tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam”.
O texto é assinado por - A.R.V.

Em 12 de Dezembro de 2007, enviei para o director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”. Sr. Victor Antunes a carta que se segue:

Quinta do Conde, 12 de Dezembro de 2007

Exmº. Srº Director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”:
Como leitor acido-o deste jornal. Venho por este meio, pedir-lhe que se digne ter a humildade e a amabilidade de publicar esta minha carta na próxima edição de Dezembro de 2007; em resposta à publicação do passado mês de Novembro, com o referido titulo: “A evolução das AUGI na Quinta do Conde”.
Em Agosto passado, o Sr. Director, a meu pedido pessoalmente teve a humildade de publicar um extenso texto, dando resposta a noticias que tinha publicado no mês anterior, ou seja em Julho, onde explico pormenorizadamente. Vem este jornal novamente publicar em Novembro o que publicou em Julho deste ano. Devo esclarecer novamente com fundamentos muito válidos e precisos.
O reafirmar, que foi no Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra, que nasceu a formação da Lei das AUGI. Essas constantes afirmações não são válidas, nem podem valer como justificação de que no Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra, se está a cumprir o que consta na Lei 91/95 de 2 de Setembro e suas duas alterações introduzidas
.Para que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, justifique que o Pinhal do General foi devidamente delimitado e é Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), tem que constar nos arquivos da Câmara Municipal, o imprescindível documento, que é a declaração de delimitação da AUGI onde tem que estar mencionado a identificação do prédio ou prédios contíguos na área do município
“os prédios têm que estar registados na conservatória do município”, para que todos (pessoas singulares ou colectivas) tenham o direito de a ele aceder, sem necessidade de justificar o pedido. Sem este documento não é possível haver Assembleia Geral, não podendo ser eleita qualquer comissão.
A pessoa que assina o texto com as iniciais A.R.V, das duas uma. Ou não sabe a Lei actual e defende a pessoa que sempre esteve no Pinhal do General com o consentimento da Câmara degradando assim o Pinhal do General e nomeadamente o município injustamente, ou então sabe a Lei e ignora tudo o que se está a passar mandando serradura para os olhos para não verem o que está à vista.
Eu ponho o assunto desta forma ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra:
Supúnhamos que pelos mais variadíssimos motivos o Sr. que se apoderou do Pinhal do General com o consentimento da respectiva Câmara por exemplo desaparecia? Como é que se dava continuidade ao processo, que no entender da Câmara diz e afirma ser eficaz? Pergunta que fica no ar.
À pessoa que assina o texto com as iniciais A.R.V, e a qual diz que a AUGI do Pinhal do General não está tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam, devo dizer-lhe: Esses dois ou três franco-atiradores, que pintaram e muito bem o alvo, todos eles e muitos mais, com as belíssimas armas que têm, acertam sempre no alvo e com tantos tiros, mais dia, menos dia o alvo vai desaparecer.

Arlindo Funina


Mas esta não foi publicada. E por esta razão, em 27 de Dezembro de 2007 enviei a carta que se segue em registo postal:



Enviada através de registo postal.

Quinta do Conde, 27 de Dezembro de 2007

Exmº Sr. Director do jornal “Fórum da Quinta do Conde”. Cidadania com informação, cultura e opinião. Victor Antunes.

No dia 12 de Dezembro de 2007, enviei por via electrónica (E-mail), uma pequena carta dirigida ao Sr. Director, pedindo-lhe que fosse publicada na próxima edição (ou seja em Dezembro de 2007).
No meu pleno direito do uso de resposta, considero-me um dos visados na notícia com o título “A evolução das AUGI na Quinta do Conde”, publicada na edição de Novembro.
Considerando que a edição de Dezembro saiu muito antes do habitual, talvez devido à quadra natalícia e à data que enviei não pudesse ir a tempo ou por falta de espaço não foi publicada. Espero que o seja na próxima edição ou seja em Janeiro de 2008, reforçando o pedido através de carta registada mediante registo postal.

Arlindo Funina


O Sr. director: Victor Antunes, que desempenha um alto cargo na Câmara Municipal de Sesimbra, na área do urbanismo não publicou a resposta do leitor visado a uma noticia do seu jornal assinada por – A.R.V.
Onde é que está a Cidadania com Informação, Cultura e Opinião conforme o seu jornal se intitula e apregoa?
O assinante do texto de Novembro com as iniciais A.R.V – quem é?...
Antunes Ribeiro Victor (A.R.V), sendo tratado vulgarmente por Victor Antunes.
Mais palavras para quê.